A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está realizando duas Consultas Públicas para recebimento de contribuições de toda a sociedade.
Confira abaixo o tema e o prazo para envio de contribuições de cada uma:
- Consulta Pública 115
Tem o objetivo de receber contribuições referentes à proposta de mudança nos parâmetros para as provisões técnicas pelas operadoras, em especial da Provisão para Eventos/Sinistros Ocorridos e Não Avisados do Sistema Único de Saúde (PEONA SUS).
Período para envio de contribuições: de 29/8 a 13/10/2023.
Clique aqui para saber mais e participar da CP 115.
- Consulta Pública 116
Propõe mudanças no prazo e no formato de envio do Documento de Informações Periódicas (DIOPS) à ANS. Entre as alterações, está a criação do DIOPS-XML ou DIOPS light, com entrega de dados mais básicos em formato mensal. Atualmente, os dados são enviados de forma detalhada e com periodicidade trimestral.
Período para envio de contribuições: de 29/8 a 13/10/2023.
Clique aqui para saber mais e participar da CP 116.
- Consulta Pública 118
Tem como objetivo receber contribuições para as recomendações preliminares relacionadas a propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Período para envio de contribuições: de 05/10 a 24/10/2023.
Clique aqui para saber mais e participar da CP 118.
Sobre as Consultas Públicas
As Consultas Públicas são discussões de temas relevantes, abertas à participação da sociedade por meio de contribuições que subsidiam o processo o de tomada de decisão da ANS. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes. Para isso, conta com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor.