Diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) arquivaram na semana passada, na segunda-feira (18/3), a proposta de regulamentação da troca de dados assistenciais (TDA) entre operadoras de saúde para análise de portabilidade de carências. O assunto foi discutido na audiência pública 35/2023. Se autorizada a troca de dados, uma operadora poderia verificar, por exemplo, se o cliente já fez determinado exame em plano contratado anteriormente.
“Uma vez que o beneficiário fez determinado exame, e nesse processo de migração de portabilidade de carência, quando ele fosse para uma outra operadora, a operadora de destino, tendo essa informação de um exame que já havia sido feito anteriormente, poderia, sendo o caso, obviamente, com o aval do médico, não se repetir”, explicou o relator da proposta, diretor Maurício Nunes da Silva.
As informações disponíveis para troca já ficam cadastradas no banco de dados de Troca de Informação de Saúde Suplementar (TISS). O relator destacou que as contribuições analisadas na audiência pública “não demonstraram o grau de maturidade esperado por essa diretoria, que justifique, por ora, a adoção de medida regulatória relativa à proposta”.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) informou ao JOTA que considerou o arquivamento da proposta uma “vitória importante, porque a proposta original — que realmente tinha muitos buracos e era bem superficial — era bastante temerária para nós, tanto do ponto de vista da segurança da informação, quanto do ponto de vista da seleção de risco no mercado de planos de saúde”.
O processo é o de número 33910.015233/2023-06.