Um pedido do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) do Amapá pede a suspensão imediata do processo de transferência de planos de saúde da Unimed Macapá para a Federação das Unimeds da Amazônia (Unimed Fama). O documento foi protocolado na sexta-feira (8) na Justiça Federal e aguarda decisão judicial.
A direção da Unimed Macapá informou à Rede Amazônica no Amapá que a mudança de planos está dentro das normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e que só irá se pronunciar sobre o assunto em juízo.
Segundo o Procon, o pedido foi motivado pela diferença de preços dos planos entre as duas instituições que, em alguns casos, ultrapassava 100% do antigo valor de plano contratado.
As reclamações também estariam ligadas ao prazo de 30 dias dado pela ANS, que seria muito curto e que muitas pessoas não teriam sido informadas sobre o período.
“Esse prazo começou a contar a partir do dia 15 de junho e vai encerrar agora no dia 14 de julho. Então, quem não fizer essa adesão até o dia 14 de julho, por questões de tempo ou por insuficiência financeira, por causa do preço, vai ficar sem plano de saúde, porque até agora a ANS não tem uma resposta para aqueles consumidores que não puderem fazer essa adesão à Unimed Fama”, disse a advogada do Procon, Daniele Nascimento.
A medida foi tomada após reclamação de usuários do serviço ao instituto. Segundo o Procon, o pedido de suspensão deve ser mantido até que sejam analisadas as situações que ferem o direito do consumidor.
Alienação da Unimed
Em 2013, a Unimed Macapá foi impedida pela ANS de comercializar novos planos, medida ocasionada por insuficiente capacidade operacional e financeira de prestar o serviço com qualidade aos clientes.
A alienação compulsória da cooperativa foi definida pela agência que definiu em 2015 que a Unimed Fama seria a operadora que assumiria os serviços em Macapá. A autorização para oferta de planos saiu somente em 2016.