Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de agosto de 2020, a Resolução Normativa – RN nº 460, de 2020, que altera a Resolução Normativa – RN nº 428, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes sorológicos para infecção pelo Coronavírus e revoga a Resolução Normativa – RN nº 458, de 26 de julho de 2020.
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.