O anúncio da criação de subsídio para ajudar a pagar o novo piso da enfermagem não foi visto como suficiente pelas Santas Casas. “A promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstra um cuidado dos governantes conosco, mas ainda mantém nossa preocupação, porque não temos nada concreto, não sabemos como isso vai ser feito”, destacou ao JOTA Mário César Bernardes, diretor-geral da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB).
O representante da entidade reforça que o problema se repete quanto à Medida Provisória sobre o rateio dos recursos previstos na Emenda Constitucional 127. “Não sabemos como esse dinheiro vai ser repassado, de que forma será feita a divisão. Por isso mantemos nosso temor de possíveis consequências caso a suspensão do STF seja revertida, como demissões, e não queremos isso”, disse Bernardes.
Recursos temporários
A minuta da MP, que tem previsão de publicação para maio, foi preparada pelo Ministério da Saúde e enviada para a Casa Civil. Os detalhes do texto, porém, não foram divulgados.
Fontes ouvidas pelo JOTA informaram que o tema não é mais discutido pela área técnica da pasta, que apenas aguarda uma decisão final do grupo interministerial (Relações Institucionais, Fazenda, Planejamento e Casa Civil), responsável por avaliar a minuta.
Mesmo com a eventual publicação da Medida Provisória, os representantes do setor defendem que os recursos disponibilizados por ela são insuficientes. A estimativa é de que o montante reduza o impacto por três anos no setor público e em serviços privados que atendam pelo menos 60% de pacientes por meio de convênios com o SUS.
“Mesmo que tenhamos o suficiente para esse período de tempo, o que vai acontecer depois?”, destacou Mauro Junqueira, secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) durante um evento realizado pela Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde), na última quinta-feira (23/3). “Precisamos de uma solução permanente, pois somos nós que contratamos esses profissionais e temos responsabilidade com eles”, completou.