Equiparar planos de saúde coletivos e individuais para que operadoras não possam comercializar formas coletivas por adesão e empresariais (MEI) “de forma individualizada”. Essa é a proposta encampada pelo deputado federal Duarte Jr (PSB-MA) no projeto de lei dos planos de saúde (PL 7419/2006) para colocar todos sob as regras de reajuste da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e proibir a rescisão unilateral do contrato.
Na visão dele, o que se vê é uma regulação “desequilibrada” entre planos individuais e coletivos. O plano do relator inclui ampliar o mutualismo, dar maior transparência a cláusulas de reajuste e coibir o que considera reprecificação durante a renovação de contrato.
O deputado desistiu de apresentar o relatório na última quarta-feira (7/6) em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor. Duarte justifica que está fazendo novos ajustes no texto para aperfeiçoá-lo. As declarações dele sobre uma votação célere não estão pactuadas com o partido e com a cúpula da Câmara, conforme apurou o JOTA. Há uma série de fatores que podem frear a previsão dele de votar o texto ainda em junho. Por isso, o cenário é considerado incerto.
Enquanto uma ala de deputados defende amadurecer o debate sobre o projeto, outro grupo avalia que há espaço para a votação. Duarte afirmou que o projeto de lei deve focar em três pontos principais: reajustes considerados “abusivos e desproporcionais”, cancelamento unilateral de contrato e ampliação do acesso a planos de saúde.
Além disso, Duarte Jr planeja alterar a lei que rege a ANS, dando poder à autarquia para fiscalizar os prestadores de serviços, que são os hospitais. “Estou fazendo algumas melhorias (no relatório). Estou aproveitando para atualizar a Lei da ANS, que é de 2000, para dar poder para fiscalizar os prestadores de serviços dos planos, os hospitais”, afirmou o deputado federal.
Atualmente, o órgão é responsável por monitorar as operadoras de planos de saúde e por regular o mercado. Também cabe à ANS definir os reajustes para planos individuais.