Quando se fala da Justiça brasileira, a judicialização é uma questão de grande importância. Embora possa parecer redundante, a informação é reveladora, pois aponta para uma sociedade que opta muito mais frequentemente pela ida ao tribunal do que por alternativas menos demandantes das instituições, como a mediação ou a conciliação.

Um dos ramos do Direito que mais tem sido demandado no Judiciário é a saúde suplementar. Em 2021, mais de 342 mil novos processos ligados à saúde entraram na Justiça, sendo que, dentre eles, 149 mil diziam respeito à vertente suplementar. É essencial lembrar que, em muitos casos, trata-se de litígios urgentes que podem envolver questões complexas e até mesmo lidar com vida ou morte.

Embora necessitem de uma resolução célere, esses casos nem sempre tinham necessidade de chegar aos tribunais. Afinal, se esses processos terminaram no Judiciário, é porque todas as outras soluções apresentadas pela sociedade falharam, inclusive (e talvez especialmente) aquelas baseadas no diálogo.

Esse foi o diagnóstico feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, em evento online transmitido pela TVConJur nesta quarta-feira (14/9). A Jornada Jurídica da Saúde Suplementar, organizada pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), em parceria com o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) e a revista eletrônica Consultor Jurídico, buscou suscitar discussões sobre mecanismos de conciliação para mitigar a demanda em relação a ações contra planos privados de assistência médica.

“Quanto mais texto na Constituição, mais judicialização haverá”, opinou Dias Toffoli. “Quando você traz para o texto normativo maior a possibilidade de discussão de todos os atos administrativos, todos os contratos, todas as ações do mundo privado ou público, você está dando mais possibilidade de judicializar as questões.”

Ainda segundo o ministro, a sociedade brasileira vive imersa naquilo que ele chamou de “cultura do trânsito em julgado”, em que empresas, pessoas e instituições valorizam apenas as soluções fornecidas pelas altas instâncias do Judiciário, ignorando a mediação e a conciliação e contribuindo para a sobrecarga de juízes e juízas pelo país. Para Toffoli, o problema começa cedo; até mesmo na faculdade, prepara-se o aluno de Direito para a litigiosidade, e não para a conciliação, argumentou.

Qualquer resolução para o problema da judicialização da saúde suplementar precisa passar pela mudança da mentalidade da sociedade em relação à cultura do trânsito em julgado, afirmou. Com isso, seriam criadas condições prósperas para a mediação e, desse modo, a Justiça seria menos sobrecarregada.

O evento contou também com a participação, como debatedores, do superintendente-executivo do IESS, José Cechin, e da juíza Candice Jobim, ex-supervisora do Fórum de Saúde do CNJ. A mediação foi feita pelo presidente do Copedem e diretor-geral da Escola Superior de Magistratura Tocantinense, desembargador Marco Villas Boas.

Para Candice, em nome da maior eficiência na resolução de processos, é preciso “haver algo que impulsione o magistrado a ir atrás dessas soluções”. Nesse sentido, ela mencionou o evento como um possível ponto de apoio para esse fim.

Já Cechin afirmou que a importância de se discutir o tema está no fato de que a judicialização “tem um custo elevado para o Poder Público e, portanto, para a sociedade, para todos nós”.