A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promoveu audiência pública em 07/11 para discutir as mudanças nos planos de saúde que estão em análise em comissão especial da Câmara (PL 7419/06 e apensados). O debate foi proposto pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).
O parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), prevê um novo marco legal para o funcionamento de planos de saúde suplementar no País. Entre as alterações estão multas mais brandas para as operadoras; parcelamento em cinco vezes do reajuste aplicado hoje a beneficiários que completam 59 anos de idade; e redução das garantias patrimoniais exigidas das empresas do setor.
Além de Rogério Marinho e de representantes do Ministério da Saúde, foram convidados:
o presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS), Leandro Fonseca da Silva;
– a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria Socorro Medeiros de Morais;
– a representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar Solange Beatriz Palheiro Mendes; e
– a advogada e especialista em judicialização da saúde Sandra Krieger.