Após denúncia publicada sexta-feira pelo DIA, o Procon Estadual decidiu investigar a Unimed Rio, Unimed Nacional e Unimed Nova Iguaçu pelo rompimento do contrato com a rede de laboratórios Dr. Emerson, na Baixada Fluminense. O órgão quer saber se o descredenciamento desrespeita a lei que prevê aviso prévio de 30 dias aos associados, o que estaria dificultando o acesso de 150 mil usuários do plano de saúde a exames de análises clínicas e de imagem na região.
Segundo o Procon, “a situação configura descumprimento da oferta, como prevê a Lei Federal 9.656/1998, que regulamenta os planos de saúde”. As três instituições têm 15 dias úteis, a partir da notificação, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon, elas serão autuadas e poderão ser multadas em até R$ 9 milhões.
A Unimed do Brasil informou que “não comercializa planos de saúde, por isso não é responsável pelo descredenciamento de redes de laboratórios”. Responsável por descredenciar a rede Dr. Emerson, a Unimed Nova Iguaçu destacou a “transparência com seus clientes, colaboradores e cooperados” e informou que mantém 30 laboratórios na região.
Sobre a ação do Procon, a empresa disse ainda que “as atividades são baseadas na legislação que nos rege. No processo de descredenciamento do laboratório seguimos todos os protocolos exigidos pela ANS, portanto, não infrigimos a legislação vigente”.