A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma nota nesta segunda-feira (7/8) — mesmo dia em que foi sancionada a Lei 14.648/2023, que autoriza a ozonioterapia no território nacional — reforçando que aprovou o uso de equipamentos só para procedimentos específicos de odontologia e estética.
Até o momento, segundo a agência, os equipamentos aprovados possuem as seguinte indicações, conforme a conforme Nota Técnica Nº 43/2022/SEI/GQUIP/GGTPS/DIRE3/ANVISA.
- Dentística: tratamento da cárie dental – ação antimicrobiana;
- Periodontia: prevenção e tratamento dos quadros inflamatórios/infecciosos;
- Endodontia: potencialização da fase de sanificação do sistema de canais radiculares;
- Cirurgia odontológica: auxílio no processo de reparação tecidual;
- Estética: auxílio à limpeza e assepsia de pele.
A Anvisa reforça que não há equipamentos aprovados para uso médico no Brasil “visto que ainda não foram apresentadas evidências científicas que comprovem sua eficácia e segurança”. No entanto, ponderou que “novas indicações de uso da ozonioterapia poderão ser aprovadas pela Agência, no caso de novas submissões de pedidos de regularização de equipamentos emissores de ozônio, desde que as empresas responsáveis apresentem os estudos necessários à comprovação de sua eficácia e segurança”.
A ozonioterapia é um tratamento considerado controverso e com eficácia questionada por entidades médicas e científicas. Ainda assim, um projeto de lei foi aprovado pelo Congresso no mês passado e sancionado pelo presidente Lula de forma a autorizar o tratamento como “procedimento de caráter complementar” sob algumas condições. Entre elas, a ozonioterapia somente poderá ser aplicada por meio de equipamento de produção de ozônio medicinal devidamente regularizado pela Anvisa ou órgão que a substitua.