De acordo com os autos, o agravado é um idoso de 83 anos, que possui câncer de próstata, necessitando se submeter a procedimento cirúrgico e posterior uretroplastia via robótica, visando o retardo da evolução da doença e melhor taxa de recuperação da potência sexual, conforme indicado por médico assistente.
O idoso propôs tutela de emergência e conseguiu a liminar em 1º grau para realizar o procedimento, entretanto, o plano de saúde pediu a revogação da decisão que concedia a cirurgia.
Em sua defesa, a operadora de saúde argumentou que não há cobertura contratual e legal para o procedimento por técnica robótica, já que não está contemplado pelo rol da ANS.
Ao analisar o recurso, o relator do caso, desembargador Raiumundo Nonato de Souza Braid Filho, reconheceu a presença do perigo da demora, considerando os pareceres médicos que detalham a extrema necessidade do idoso de se submeter aos procedimentos cirúrgicos indicados.
“Cabe às seguradoras e operadoras de planos de saúde tão somente definir quais enfermidades são acobertadas pelo contrato de saúde, não podendo se imiscuir no tipo de medicação ou tratamento é melhor aplicável ao paciente, uma vez que esta é precípua função do médico assistente, responsável pela orientação terapêutica.”
O magistrado afirmou ainda que quando o médico assistente opta por orientação terapêutica não incorporada ao rol da ANS, cabe à operadora de saúde demonstrar a existência de tratamento alternativo similar, seguro e eficaz que seja de cobertura obrigatória.
Assim, reiterou a decisão proferida em 1º grau, e votou pelo não provimento do pedido feito pelo plano de saúde.