O Fórum Nacional da Enfermagem (FNE), grupo composto pela as entidades que representam a categoria, se reuniu nesta segunda-feira (13/3) para decidir os próximos atos diante do silêncio do governo do piso da enfermagem. Os enfermeiros buscam um retorno principalmente quanto à publicação de uma Medida Provisória para regulamentar a Emenda Constitucional 127/22, que prevê o repasse de recursos de fundos para financiar o piso.
Uma minuta foi feita pelo Ministério da Saúde, mas precisa ser reavaliada por líderes de outras pastas. Está prevista inicialmente uma manifestação em 29/3, em Brasília. “Vamos para frente dos ministérios responsáveis e cobrar por uma resolução rápida”, disse ao JOTA Valdirlei Castagna, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (NCTS).
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, declarou na última sexta-feira (10/3), que a MP “deverá sair em breve”, e que estudos de impacto estão em andamento, mas ressaltou que não existe data prevista para publicação.
De acordo com a ministra, detalhes precisam ser revistos pela área técnica, incluindo ajustes relacionados à “repartição dos recursos que precisam ser mobilizados para dar conta do piso em nível nacional, com fatores de correção de desigualdades em função do PIB de estados e municípios e carências relacionadas a essas situações econômicas”.
Setor privado
Em um ofício enviado na última quinta-feira (9/3) ao grupo interministerial responsável pela revisão da MP, a Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde), uma das entidades autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7222), que pediu a suspensão do piso da categoria, destaca que a Emenda Constitucional nº 127, não oferece soluções consistentes para impedir que o pagamento do piso afete “a situação financeira de Estados e Municípios, em razão dos riscos para a sua solvabilidade”, além da “empregabilidade [do setor], tendo em vista as alegações plausíveis de demissões em massa” e “a qualidade dos serviços de saúde, pelo alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos”.
Encontro de Prefeitos terá debate sobre salários
Enquanto isso, a 84ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que ocorre nesta segunda (13/3) e terça-feira (14/3), em Brasília, terá no segundo dia uma mesa-redonda, às 12hs, para debater temas relacionados à saúde.
Na pauta está a regulamentação do piso salarial dos profissionais da saúde, incluindo a Emenda Constitucional 124, que prevê complementação financeira da União para o pagamento do piso da enfermagem, além de estratégias para zerar as filas do SUS e saúde digital. Entre os debatedores estarão Ana Estela Haddad, Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde e Isabela Cardoso, Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde.