O deputado José Domingos Fraga (PSD) apresentou Projeto de Lei (nº 161/16) que proíbe estabelecer condições que dificultem a contratação de planos de saúde por pessoas com mais de 60 anos de idade.
Na opinião do parlamentar, justamente quando o plano de saúde se torna mais necessário, o consumidor idoso acaba tendo de arcar com diversos reajustes que pesam no orçamento, fazendo muitas vezes com que o beneficiário fique impossibilitado de pagar o plano.
“O aumento das faturas dos planos de saúde para os idosos, apesar de prática frequente das operadoras, não deve deixar de ser observado com atenção pelo consumidor”, definiu José Domingos.
De acordo com o deputado, o reajuste por mudança de faixa etária ocorre de acordo com a variação da idade do beneficiário do plano. No entanto, existem algumas regras para a sua aplicação.
“Idosos encontram dificuldades para contratar um plano de saúde individual, como altos preços, falta de oferta de planos e exigência de avaliação médica prévia antes da contratação do serviço, aponta pesquisa divulgada pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)”, lembra José Domingos.
Um dos pontos citados pelo deputado está direcionado ao artigo 14 da Lei Federal nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que veda o impedimento de contratação de planos de saúde por pessoas com deficiência ou idosos.
“Contudo, diariamente, tomamos conhecimento de dezenas de denúncias de artifícios utilizados pelas diversas operadoras de planos de saúde para dificultarem ou, até mesmo, impossibilitarem a sua contratação por pessoas na terceira idade”, disse ele.
Para Zé Domingos, a contratação de um plano de saúde envolve riscos para os dois lados, pois o consumidor corre o risco de pagar e não precisar usá-lo, e a operadora corre o risco de vender um plano sem saber se o cliente vai ou não desenvolver uma doença.