A Abramge, associação das operadoras de planos de saúde, informou que a resolução normativa que define a coparticipação em até 40% e estabelece regras de franquias é positiva e por isso continuará analisando o que havia sido proposto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O órgão regulador revogou a resolução e informou que realizará audiência pública para debater sobre o tema.
“As operadoras de planos de saúde continuarão estudando o que foi proposto pela ora revogada resolução, pois entendemos que parte desse normativo, que iria trazer benefícios ao consumidor com modernização, clareza e previsibilidade de gastos, poderá compor eventual RN (resolução normativa) a ser publicada futuramente”, informa comunicado da Abramge.
“A ANS entendeu a necessidade de ser sensível à apreensão que se instaurou na sociedade e decidiu rever seu ato de aprovação da norma para reabrir o debate sobre o tema e, assim, captar mais adequadamente os anseios e receios dos usuários do sistema, por intermédio de maior articulação com as principais entidades públicas e privadas da sociedade civil, bem como buscando formas de interagir diretamente com o consumidor”, informa nota da agência reguladora.
O advogado Rodrigo Araújo, do escritório Araújo, Conforti e Jonhsson, considera a regulamentação da coparticipação e franquia importante, tendo em vista que mais da metade do setor já trabalha com planos de saúde que aplicam algum tipo de cobrança a ser pago pelo usuário.
“Entretanto, não é porque o mercado demanda essa regulamentação que ela pode ser aprovada da forma como a ANS a aprovou. Pior do que ficar sem regulamentação é ter uma regulamentação ruim”, disse Araújo.