Está marcada para esta 3ª feira (27/6), às 15 horas, no Plenário “José Bonifácio”, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a audiência com a Unimed Brasil. Os executivos da operadora de saúde deverão prestar esclarecimentos à Comissão da Pessoa com Deficiência sobre o cancelamento de planos de quem tem Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Aberta à Imprensa, a sessão ocorre após convocação, em maio deste ano, do deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP). A iniciativa conta com o apoio da deputada Andréa Werner (PSB-SP), que tem os direitos das pessoas com deficiência como bandeira.
Estarão presentes, amanhã, na Alesp, para responder aos questionamentos dos parlamentares, o diretor-presidente da Central Nacional Unimed (CNU), Luiz Paulo Tostes Coimbra, e o superintendente da Unimed Brasil, Jeber Juabre Junior, que, na oportunidade, vai representar o presidente da empresa, Omar Abujamra.
Recentemente, a Unimed comunicou seus clientes autistas sobre a decisão (unilateral) que resultou no cancelamento do plano de saúde, por e-mail e por meio do aplicativo da operadora. A cooperativa alega que o novo reajuste da tabela de serviços seria “muito alto por parte do contratado”.
De acordo com Zimbaldi, a rescisão de contrato é uma prática abusiva proibida por lei no País, sendo que as únicas possibilidades de isso acontecer são por inadimplência, ou fraude – o que não é o caso.
Além de questionar os executivos da Unimed sobre o ocorrido e, de alguma maneira, tentar reaver a cobertura para os autistas, Zimbaldi quer que o prejuízo não se estenda a demais pessoas com deficiência e aos idosos, já tão prejudicados, periodicamente, pelo aumento exorbitante dos planos de saúde:
“Nosso objetivo é que a empresa volte atrás quanto a essa medida que prejudica milhares de famílias em todo o País. Pacientes autistas já enfrentam um sem-número de dificuldades para prosseguir com o tratamento. Agora, é necessário um diálogo técnico e aprimorado para chegarmos a um acordo que garanta a continuidade do tratamento de pessoas com autismo. São Paulo não poderia se calar frente a essa decisão, por isso, a convocação”, argumenta Zimbaldi.
Em junho do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras de saúde que atuam no Brasil devem continuar oferecendo assistência ao beneficiário internado, ou em tratamento, mesmo após rescindir unilateralmente o contrato.