O presidente da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde, Sérgio Rocha, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados em Brasília/DF que discutiu os reajustes dos planos de saúde. O debate foi na Comissão de Defesa do Consumidor e o requerimento para a sessão foi proposto pelos parlamentares Felipe Carreras (PSB-PE), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Márcio Marinho (Republicanos-BA).

Os deputados federais citaram na proposta de audiência informações divulgadas na imprensa de que os valores dos planos de saúde para pequenas empresas (com contratos até 29 beneficiários) vêm sofrendo reajustes neste ano que chegam a 35%. O desequilíbrio contratual tem feito com que as companhias busquem estratégias para atenuar os efeitos desses índices, como a exclusão de reembolsos do contrato, a ampliação dos percentuais de coparticipação e até a redução da rede de prestadores.

O presidente da ABRAIDI apontou os problemas enfrentados pelos fornecedores de produtos para saúde na venda direta para hospitais e planos de saúde, como as retenções de faturamento, as glosas injustificadas e, por fim, a elevada inadimplência. Sérgio Rocha ainda falou sobre as consequências do não faturamento, onde as empresas associadas à ABRAIDI, que prestaram os serviços acabam recebendo multas. “Nossa luta é para que cumpram o Ajuste Sinief 11/14, que determina que os serviços prestados e os produtos usados sejam faturados em até 30 dias”, defendeu Rocha.

Em pesquisa divulgada no semestre passado, a ABRADI constatou que as empresas têm levado em média 116 dias para receber uma fatura de um procedimento realizado, prazo que é muito maior em algumas regiões O volume pendente de faturamento atingiu a insustentável marca de R$ 1,085 bilhão, um aumento de quase 50% em relação ao ano anterior. Juntamente com as glosas injustificadas e a inadimplência o valor financeiro contingenciado chegou a R$ 2,1 bilhões, apontou o levantamento da Associação.

As distorções praticadas no setor representam 23,1% do faturamento das distribuidoras e importadoras de produtos para a saúde, sendo que as retenções de faturamento são 12%, a inadimplência ou calote é de 9,5% e as glosas, 1,6% do faturamento.

Além do presidente da ABRAIDI, estiveram presentes na audiência pública: o  consultor para Assuntos Econômicos da FenaSaúde, Andrey Freitas; o superintendente executivo da Abramge, Marcos Paulo Novais; o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da DPRJ, Eduardo Chow; o secretário executivo do Procon Recife/PE, Pablo Bismark; o advogado do Inadec, Arthur Rollo; a coordenadora do Programa de Saúde do IDEC, Anna Carolina Navarrete; o coordenador geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Senacon, Vitor Hugo; e a gerente econômico financeiro e atuarial dos produtos da ANS, Daniela Rodrigues.