Em uma nota conjunta divulgada nesta terça-feira (22/8), Conass e Conasems criticaram os procedimentos adotados pelo governo federal para realizar o repasse dos recursos da União destinados ao custeamento do piso da enfermagem na rede pública.
As entidades ressaltam que o método usado não foi pactuado pelos entes estaduais, distrital e municipais. “Embora Conass e Conasems tenham contribuído com o processo de coleta de informações, os conselhos não participaram da definição da metodologia utilizada ou tiveram acesso à memória de cálculo, nem aos critérios utilizados para estabelecimento dos valores publicados na Portaria após a consolidação dessas informações”, ressaltam na nota.
As entidades também destacam a falta de definição de instrumento jurídico adequado a ser utilizado para dar segurança ao repasse, qual o valor a ser destinado a cada uma das entidades e o valor destinado ao ente federado para pagamento de pessoal próprio. A ausência das informações inviabiliza o início do pagamento, reforçam os conselhos. Também ressaltam que já solicitaram ao Ministério da Saúde que informe os valores de forma transparente.
Na última quarta-feira (16/8), o Ministério da Saúde publicou uma portaria que definiu os critérios do repasse da assistência financeira complementar da União a estados, municípios e Distrito Federal. O primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do piso da enfermagem foi realizado dias depois, na última segunda-feira (21/8).
O pagamento é retroativo, referente às parcelas maio, junho, julho e agosto. Ao todo serão pagas nove parcelas em 2023, incluindo o 13º salário. Com a ordem de pagamento expedida na segunda, a previsão era de que até esta quarta-feira (23/8) todos os entes recebam parte dos R$ 7,3 bilhões prometidos pelo governo federal para viabilizar o piso da enfermagem neste ano.
O pagamento só foi possível após o levantamento, junto aos gestores estaduais e municipais, dos dados da categoria no aplicativo InvestSUS do Fundo Nacional de Saúde (FNS), segundo o Ministério da Saúde.
Entidades privadas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS receberão o complemento diretamente da gestão estadual ou municipal com o qual possuem contrato, ainda segundo o Ministério da Saúde. A portaria estabeleceu também que os fundos locais têm até 30 dias após receberem os recursos do FNS para realizarem o crédito nas contas dos estabelecimentos de saúde.
No início de agosto, os trabalhadores da enfermagem federais vinculados ao Ministério da Saúde receberam três parcelas do valor complementar ao piso, referentes aos pagamentos de maio, junho e julho. A partir de agora, o Ministério da Saúde segue a programação, fazendo acertos de contas e ajustes para os pagamentos das parcelas até dezembro, incluindo o 13º salário.