A demora na tramitação do Projeto de Lei 6.621/16, que atualiza o funcionamento das agências reguladoras, pode acabar inviabilizando a aprovação da matéria este ano. Com feriados, jogos da seleção brasileira e o início do calendário eleitoral pela frente, cresce a possibilidade de os parlamentares não referendarem o projeto, que já ficou um ano e meio parado na Câmara.
No último dia 8, a comissão instalada para avaliar a matéria adiou o julgamento do texto. O relator, Danilo Forte (PSDBCE), apresentou um projeto substitutivo. O prazo para apresentação de emendas a essa versão termina esta semana, quando será aberto um novo período, dessa vez para pedidos de vistas.
No meio do caminho há o feriado de São João e o jogo da seleção contra a Sérvia, no dia 27. Após a aprovação pelos deputados, a matéria ainda volta ao Senado, onde as alterações sugeridas pela Câmara serão avaliadas.
Enquanto isso, caciques políticos seguem atuando forte na indicação de aliados para as diretorias das agências reguladoras. Esse apadrinhamento é um dos principais pontos atacados pelo projeto de lei, que contém várias exigências para as nomeações.
Na mesma semana em que a Câmara apresentou o substitutivo, o Senado aprovou a indicação do advogado Rogério Scarabel para a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Além de críticas relacionadas a supostas ligações de Scarabel com hospitais privados, a indicação foi diretamente relacionada ao presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE), que nega o apadrinhamento.
Eunício, no entanto, já colocou outros diretores em autarquias. O principal exemplo é Ricardo Fenelon Júnior, genro do senador e diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Apesar da atuação elogiada no setor, Fenelon é alvo de críticas por conta das ligações familiares.
Caciques do MDB tem demonstrado ultimamente um esforço concentrado no preenchimento das vagas disponíveis na direção dos órgãos reguladores. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por exemplo, será integralmente reformada no governo do presidente Michel Temer, que já indicou três dos cinco diretores e ainda terá tempo suficiente de escolher os outros dois.
Outro filão disponível é a recém-criada Agência Nacional de Mineração (ANM), que oferece quatro vagas. Também haverá cadeiras disponíveis na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na Agência Nacional do Cinema (Ancine) e outra na ANS.
O texto substitutivo da Câmara fez algumas alterações nos critérios para indicação dos diretores, que será feita a partir de uma lista tríplice. Os deputados reduziram de dez para cinco anos o tempo de experiência exigido dos postulantes no setor de atuação da agência. A justificativa do relator foi de não “restringir demais o universo de candidatos”.
A Câmara também derrubou o veto à indicação de pessoas que tenham atuado, nos 12 meses anteriores, em instâncias decisórias partidos políticos. “Desde que o indivíduo tenha notório saber na área, impedi-lo de integrar um conselho diretor por contribuir na vida partidária me parece descabido”, argumenta o relator.