As operadoras de plano de saúde que atuam em Mato Grosso podem ser obrigadas a notificar prévia e individualmente os conveniados sobre o descredenciamento de hospitais e médicos.
A medida, em tramitação na Assembleia Legislativa, é de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR).
De acordo com o projeto de lei 741/2015, a comunicação aos clientes tem que ser feita no prazo mínimo de 24 horas anterior ao descredenciamento de hospitais e médicos. As informações aos clientes devem ser feitas através de carta registrada ou ainda por meio telefônico e emails.
Pinheiro afirmou que as operadoras de planos de saúde que atuam no mercado mato-grossense não informam, previamente, aos assegurados o descredenciamento de hospitais e médicos.
Recentemente, segundo o parlamentar, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manifestou-se favorável à matéria.
“A ministra do STF, Nancy Andrighi, já decidiu que essas empresas são obrigadas ao cumprimento de boa fé qualificada, ou seja, informar aos associados do descredenciamento dos hospitais e médicos pelas operadoras dos planos de saúde”, afirmou Pinheiro.