O encontro entre enfermeiros e empresas privadas com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) marcado para esta quinta-feira (26/10) é aguardado com esperança pelos empregadores, que buscam uma solução para o pagamento dos novos salários, após a entrada em vigor do piso da enfermagem. Após mais uma semana de negociações entre os trabalhadores e contratantes, poucos acordos foram feitos.

“Até agora, apenas alguns estados tiveram resoluções. Também notamos que em algumas regiões em que os casos foram judicializados, em suas decisões os juízes pedem para aguardar o encontro com o TST antes de dar o veredito”, explicou ao JOTA Marcos Vinícius Ottoni, coordenador jurídico da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde).

A decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a negociação e pagamento dos novos salários na rede privada e pública segue válida, já que os embargos apresentados no processo do STF pelos enfermeiros, Senado e CNSaúde ainda não foram julgados. Por si só, os recursos não impedem a execução do piso da enfermagem.

Prazos longos

Os trabalhadores justificam a falta dos acordos. De acordo com eles, as propostas apresentadas sugerem prazos longos para recebimento dos novos valores. O problema, continuam, é enfrentado desde o começo das negociações. Além disso, cada estado tem se manifestado de forma distinta contra o não pagamento. “Temos sindicatos que optaram pela judicialização, outros vão fazer paralisações e alguns querem já marcar greve. Ainda não temos uma decisão nacional, vamos aguardar o que será discutido no encontro com o TST”, afirmou Valdirlei Castagna, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (NCTS).

Os enfermeiros têm uma reunião marcada para esta semana com o Ministério da Saúde para debater detalhes do piso. De acordo com profissionais, o pagamento no setor público segue sendo feito aos poucos. “Estamos acompanhando de perto, e acreditamos que o governo dará mais notícias em breve sobre os repasses”, ressaltou Castagna.

Entenda a discussão sobre o piso da enfermagem

A reunião, antes prevista para 11/10, foi marcada após um pedido da CNSaúde, que solicitou auxílio do TST para destravar as negociações relacionadas ao pagamento dos novos salários da categoria.

A previsão é de que haja uma primeira reunião unilateral de trabalho com a CNSaúde, seguida de uma tentativa de negociação com a Federação Nacional dos Enfermeiros e a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde.

Em seu pedido de auxílio, a CNSaúde, que representa hospitais e clínicas privadas, justificou que a conciliação é necessária devido a dificuldade de chegar a acordo com os trabalhadores após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada em 25 de agosto. De acordo com o Supremo, patrões e funcionários do setor privado devem realizar, no prazo de 60 dias, negociação coletiva para a implementação do piso salarial para a iniciativa privada. Se não houver acordo, prevalece o valor legal do piso da enfermagem – R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

A CNSaúde argumenta que há uma “atuação nacional coordenada” das organizações que representam os trabalhadores para “procrastinação das tratativas” sobre o piso da enfermagem, no intuito de deixa vencer o prazo de 60 dias sem negociação concluída – mantendo, assim, os valores antes estabelecidos por lei.

“Ambas as situações caracterizam tensões no ambiente negocial e a descacterização de um dos primados volitivos deste expediente tão caro não só à Justiça do Trabalho como também à Organização Internacional do Trabalho (OIT), porque a coação subliminar de subjugar um dos negociadores, no caso os empregadores da saúde, não reflete iluminada dimensão atribuída à negociação coletiva”, reclamou a Confederação.

Em despacho assinado pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do processo que trata do tema do piso da enfermagem no tribunal (Reclamação pré-processual 1000820-74.2023.5.00.0000), serão “envidados esforços por parte desta Vice-Presidência, por meio de sua Exma. Juíza Auxiliar, no sentido de iniciar e fomentar o diálogo, com a realização de reuniões de trabalho unilaterais e bilaterais de trabalho e negociação”.

Veiga pediu às partes “que procedam com boa vontade no respectivo procedimento de mediação, indicativa da efetiva disposição na busca da solução autocompositiva” sobre o pagamento do piso da enfermagem.