O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (12/5), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/2023), que libera recursos para custear o piso nacional da enfermagem. A norma que libera R$ 7,3 bilhões para a viabilização do piso foi publicada no Diário Oficial da União como a Lei 14.581/2023.
De acordo com o texto, os R$ 7,3 bilhões serão usados para a “assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem – Nacional”. Leia a íntegra.
O piso nacional da enfermagem abrange enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras. Interlocutores também preveem para amanhã a publicação de portaria do Ministério da Saúde para regulamentar o texto.
Aprovado pelo Congresso, o piso da enfermagem foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, pelo fato de o Congresso , na ocasião, não ter indicado a fonte de recurso para custear a despesa.
Recentemente o senador Fabiano Contarato (PT-ES) e os deputados federais Bruno Farias (Avante-MG) e Célio Studart (PSD-CE) enviaram petições para o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, em que solicitam que a suspensão do piso da enfermagem seja reavaliada. Os parlamentares entendem que as exigências feitas pela Corte quando suspendeu a lei, como a indicação da fonte de custeio, já foram apresentadas pelo Legislativo e pelo Executivo.
Os valores do piso nacional da enfermagem
O piso nacional da enfermagem foi estabelecido em R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. O piso se aplica tanto para trabalhadores dos setores público e privado.
O levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, entre 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.
Dia nacional da enfermagem
O Dia Internacional da Enfermagem, escolhido para a sanção da lei que viabiliza o piso nacional da enfermagem, homenageia Florence Nightingale. Enfermeira nascida em 12 de maio de de 1820, ela foi pioneira no tratamento a feridos de guerra, sua obra revolucionária e avançada para a época, teve profundo impacto na saúde e na reorganização dos serviços de saúde em âmbito mundial, sendo considerada um marco na profissionalização da enfermagem moderna.
No Brasil, além do Dia da Enfermagem, entre 12 e 20 de maio comemora-se a Semana da Enfermagem, instituída em meados dos anos 40, em homenagem a Florence Nigthingale e a Ana Néri, enfermeira brasileira nascida em 13 de dezembro de 1814. Ana colocou-se à disposição do Exército Brasileiro para ir à Guerra do Paraguai como auxiliar do corpo de saúde. É considerada a primeira enfermeira voluntária do Brasil.