O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (18/4) o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) que regulamenta o piso da enfermagem. A proposta abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões na previsão orçamentária para permitir o pagamento dos salários da categoria.
O texto atinge os mais de 693,4 mil enfermeiros que atuam em todo o país, de acordo com dados do Conselho Federal de Enfermagem.
Na cerimônia de assinatura do projeto, realizada no Palácio do Planalto, a coordenadora do Fórum Nacional de Enfermagem, Lívia Dantas, relembrou a dificuldade que o piso enfrentou para ser implementado.
Aprovado pelo Congresso, o piso da enfermagem foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, pelo fato de o Congresso não ter indicado a fonte de recurso para custear a despesa.
“Todos os dias tem um técnico de enfermagem lutando para salvar a vida de alguém, mas até hoje não conseguíamos ser valorizados. Lutamos tanto pelas 30 horas, não conseguimos. Veio a luta pelo piso, muitos diziam que não ia acontecer, mas nossa vitória chegou”, disse a coordenadora.
Tramitação do piso da enfermagem
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também ressaltou as barreiras que a proposta sobre o piso da enfermagem enfrentou para se tornar viável. “Foi um processo muito intenso e de muito trabalho”, disse. “Muita gente passou a compreender a importância do SUS no meio da pandemia e o papel da enfermagem também durante a pandemia. Aquilo tomou conta do Congresso Nacional e cada passo foi sendo dado”, acrescentou.
A expectativa, segundo ele, é de que o projeto assinado nesta terça chegue ao Congresso na quarta-feira, onde será apreciado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). “Certeza absoluta de que o governo está fazendo hoje o que cabe fazer hoje. E que na próxima semana, o Congresso Nacional vai cumprir aquilo que é a sua responsabilidade”, afirmou.