Aconteceu no dia 6 de maio, em Atibaia-SP, o último dia do 25º Congresso de Presidentes, Provedores, Diretores e Administradores Hospitalares de Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo, organizado pela FEHOSP, e que contou com a participação do diretor-executivo da FenaSaúde, José Cechin. O Congresso visou discutir o futuro do setor de saúde, propondo soluções para os problemas atuais e debatendo estratégias para melhorar a gestão hospitalar.
Em sua apresentação, Cechin abordou a questão da judicialização na Saúde Suplementar e a implantação do “Observatório de Análise Política em Saúde”, um projeto apoiado pela Fiocruz e Ministério da Saúde que tem como missão ensejar a reflexão e análise crítica das políticas de saúde no Brasil, acompanhar as ações que afetam os entes federativos, por meio da articulação de uma rede de pesquisadores de diversos centros de pesquisa.
O diretor-executivo da FenaSaúde discorreu sobre judicialização da Saúde. Judicialização é fenômeno que afeta diversos setores da sociedade, como a crescente judicialização da Política bem como da politização da justiça. Na saúde, a judicialização, que por si só não é boa nem ruim, se entende como o crescimento no número de ações, e pode ser avaliada em seus três aspectos cruciais: a judicialização devida, quando o beneficiário não tem o que é seu por direito; a judicialização indevida, que ocorre quando o beneficiário pleiteia coberturas extracontratuais ou extra lei; e a zona cinzenta, que é a áreas típica de atuação da Justiça. Essa zona cinzenta é tão mais ampla quanto maior a imperfeição da norma e mais complexa a realidade. De acordo com Cechin, o judiciário existe para arbitrar questões que se situem nessa zona cinzenta, valendo-se de questões e princípios consagrados na Constituição Federal, como a dignidade da pessoa humana e vida como bem supremo indisponível. Percebe-se, no entanto, que juízes também aplicam estes princípios às situações nas quais o beneficiário pleiteia aquilo que não é seu por direito, cultivando a insegurança jurídica e impulsionando ainda mais o fenômeno da judicialização.
Entre os caminhos para mitigar a judicialização – cujos julgamentos, segundo ele, não podem ser movidos por sentimentos pessoais – Cechin acredita no fortalecimento das ouvidorias, dos Núcleos de Apoio Técnico e de portais como o Consumidor.gov.br, entre outros.