Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 16 de maio de 2021, a Resolução Normativa – RN nº 468, de 2021, que altera a Resolução Normativa – RN nº 451, de 6 de março de 2020.
A Resolução entrará em vigor dia 1º de setembro de 2021.
Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 16 de maio de 2021, a Resolução Normativa – RN nº 468, de 2021, que altera a Resolução Normativa – RN nº 451, de 6 de março de 2020.
A Resolução entrará em vigor dia 1º de setembro de 2021.