Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de julho de 2019, a Resolução Normativa nº 445, de 19 de julho de 2019.
Ela altera a Resolução Normativa – RN nº 295, de 9 de maio de 2012, que dispõe em especial sobre normas para a geração, transmissão e controle de dados cadastrais de beneficiários do Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar – SIB/ANS e dispõe sobre o formato XML (Extensible Markup Language) como padrão para a troca de informações entre as operadoras e o SIB/ANS.