A Comissão Especial sobre Planos de Saúde realizou duas audiências públicas a pedido dos deputados Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da comissão, e Odorico Monteiro (PSB-CE).
O colegiado analisa o Projeto de Lei 7419/06, que obriga os planos e seguros privados de assistência à saúde a cobrir as despesas do acompanhante de paciente menor de 18 anos internado em unidade de terapia intensiva (UTI), quando houver recomendação médica.
O texto, já aprovado pelo Senado, altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98), que exige dos seguros a cobertura de despesas de acompanhante no caso de internação hospitalar de pacientes menores de 18 anos. O projeto tramita em conjunto com outras 139 propostas.
A primeira audiência foi realizada na terça-feira (06/06) e ouviram:
– o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos;
– o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso;
– a coordenadora executiva da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), Josefa René Santos Patriota; e
– representante do Ministério da Saúde.
Na quarta-feira (07/06), a comissão ouviu:
– o presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Gastão Wagner Campos;
– o secretário da Secrtetária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Arthur Luis Mendonça Rollo;
– o superintendente da Federação Brasileira de Hospitais, Luiz Fernando Corrêa Silva;
– o presidente da Confederação Nacional das Cooperativas Médicas, Orestes Barrozo Pullin; e
– um representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).