Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de novembro de 2020, a Resolução Normativa – RN nº 463, de 2020, que altera a Resolução Normativa – RN nº 440, de 13 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
A Resolução entrará em vigor sete dias após a publicação.