Fontes do setor da saúde avaliaram que o relatório preliminar da reforma tributária, divulgado na última quinta-feira (22/6), é positivo. A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) avalia que a proposta apresentada respondeu aos apelos de representantes do setor.
“Tivemos o reconhecimento de que a saúde é essencial, e por isso precisamos ter um tratamento diferenciado”, afirmou ao JOTA o superintendente executivo da Abramge, Marcos Novais. “Não faz sentido em uma cirurgia cardíaca que custaria 100 mil, que tenhamos que cobrar 125 mil”, acrescentou.
Entidades que representam fabricantes de insumos, de dispositivos médicos, planos de saúde, entre outros, vêm demonstrando apoio à reforma tributária ao longo da discussão, mas ponderam que a saúde necessita de uma alíquota diferenciada do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Por isso, passaram a se reunir com congressistas para convencê-los sobre a essencialidade do setor.
Em entrevista ao JOTA em maio, Fernando Silveira Filho, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (Abimed), explicou complexidade do setor de fabricantes de insumos da saúde é tão grande que as alíquotas variam bastante a depender do item. Por isso, uma alíquota do IVA abaixo de 10% seria ideal para o setor, disse ele.
O relatório apresentado na última quinta propõe a adoção de uma alíquota padrão e outras diferenciadas para serviços específicos, como saúde, educação e transporte público.
Apesar da sinalização positiva para o setor, a Abramge diz ser importante acompanhar os desdobramentos. “Agora começa a discussão em torno da alíquota, se ela deveria ser de 50%, 40% ou 30%, precisamos encontrar um número que não aumente a carga tributária sobre os serviços de saúde”, afirma Marcos Novais.
Nesse sentido, a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) analisa se, mesmo com a queda na alíquota, haverá ou não aumento da carga tributária. Um estudo interno discute justamente esses números. “Nossa proposta é avaliar se trará um aumento ou não de carga tributária”, afirmou ao JOTA a diretora-executiva da Abramed, Milva Pagano. “Mesmo com essa redução, existe a preocupação de que vai provocar aumento na carga tributária”, completa.
Para o presidente do grupo FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, as propostas do setor foram conceitualmente contempladas no substitutivo da PEC 45. Um dos pontos destacados por Arcuri foi a diferenciação, no texto, de setores de medicamentos, equipamentos e serviços. “Estávamos preocupados em não misturar as atividades, com características diferentes”, completou. Arcuri destacou ainda a importância de a lista positiva, hoje em vigor, não ser interrompida de forma abrupta.