O relatório do grupo de trabalho criado para discutir critérios para distribuição de recursos da Emenda Constitucional do Piso Nacional de Enfermagem será apresentado até o dia 30/1. A data foi definida em reunião nesta quinta-feira (19/1) entre a ministra Nísia Trindade (Saúde) e entidades da categoria.
Liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação do piso até que fontes de financiamento fossem identificadas. No fim de 2022, foi aprovada a PEC que determina o uso de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso no setor público e entidades filantrópicas. A forma do repasse, porém, não foi definida.
Caso o relatório final seja aceito pelas associações de enfermeiros, pelo Conass e pelo Conasems, o documento será encaminhado para a Casa Civil. Uma vez aprovado, a ideia é fazer uma MP com a regulamentação. Resta saber, contudo, se essa medida será considerada suficiente pelo STF para suspender a liminar.