A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que está disponível a nota técnica que detalha os critérios para a seleção das operadoras que irão compor o Plano Semestral de Intervenção Fiscalizatória, que será executado no quarto Ciclo de Fiscalização, entre 15 de agosto de 2017 e 14 de fevereiro de 2018.
A nota técnica estabelece o Indicador de Fiscalização como critério de seleção, índice este que corresponde à média ponderada das demandas processadas através do procedimento da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) classificadas como resolvidas pelo reconhecimento da reparação voluntária e eficaz (RVE) e não resolvidas, registradas durante o ciclo de fiscalização anterior.
Intervenção Fiscalizatória
A Intervenção Fiscalizatória é o conjunto de ações que são executadas, a cada semestre, nas operadoras de planos de saúde selecionadas conforme os critérios definidos em Nota Técnica previamente publicada.
O objetivo é identificar e solucionar as falhas operacionais que resultam em condutas infrativas que geram danos assistenciais concretos à coletividade de beneficiários da operadora.
A medida atende o disposto na RN n° 388/2015