Insatisfeitos com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), enfermeiros aguardam resposta para a solicitação ao Senado sobre de embargos de declaração que a Casa deve propor sobre a Lei do Piso da Enfermagem.
Os trabalhadores tentam reverter a determinação de jornada de 44 horas semanais previstas na decisão dada pelo STF sobre a lei de criação do piso. “Conversamos com os advogados da Casa, e eles nos disseram que estão finalizando os documentos, que seriam apresentados até o fim da próxima semana”, afirmou ao JOTA Solange Caetano, presidente do Fórum Nacional da Enfermagem (FNE).
A representante da categoria explica que muitos profissionais trabalham um tempo menor do que o estabelecido na decisão dada pelo Supremo e, portanto, podem ser prejudicados e ter redução de salários.
Além da mudança da jornada, os enfermeiros também criticam um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) feito após uma solicitação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGISP), que vincula gratificações ao piso. “Não faz sentido incluir esses ganhos extras como se fossem o salário, a lei aprovada não diz isso”, disse Solange.
O FNE tem previsão de uma reunião com o Ministério da Saúde na próxima semana, para debater o tema, Os enfermeiros também buscam mais detalhes quanto ao calendário para pagamento dos R$7,3 bilhões para apoiar a implementação do piso.
O ministério informou na última quarta-feira (9/8) que o repasse para apoiar Estados e municípios está previsto para 21/8. O governo seguirá com o pagamento das outras parcelas até dezembro, além do 13º salário.