A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está realizando três Consultas Públicas para recebimento de contribuições de toda a sociedade.
Confira abaixo o tema e o prazo para envio de contribuições de cada uma:
Consulta Pública nº 115
Tem o objetivo de receber contribuições referentes à proposta de mudança nos parâmetros para as provisões técnicas pelas operadoras, em especial da Provisão para Eventos/Sinistros Ocorridos e Não Avisados do Sistema Único de Saúde (PEONA SUS).
Período para envio de contribuições: de 29/8 a 13/10/2023.
Clique aqui para saber mais e participar da CP nº 115.
Consulta Pública nº 116
Propõe mudanças no prazo e no formato de envio do Documento de Informações Periódicas (DIOPS) à ANS. Entre as alterações, está a criação do DIOPS-XML ou DIOPS light, com entrega de dados mais básicos em formato mensal. Atualmente, os dados são enviados de forma detalhada e com periodicidade trimestral.
Período para envio de contribuições: de 29/8 a 13/10/2023.
Clique aqui para saber mais e participar da CP nº 116.
Consulta Pública nº 117
Tem a finalidade de colher contribuições em relação às recomendações preliminares para a incorporação no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde das seguintes tecnologias:
– Teste molecular para nódulos de tireoide por perfil de microRNA (TMT-microRNA), exame que pode indicar se o nódulo é maligno ou benigno; e
– Encorafenibe associado ao cetuximabe, para tratamento de pacientes com câncer colorretal metastático.
Período para envio de contribuições: de 4 a 23/9/2023.
Clique aqui para saber mais e participar da CP nº 117.
Sobre as Consultas Públicas
As Consultas Públicas são discussões de temas relevantes, abertas à participação da sociedade por meio de contribuições que subsidiam o processo o de tomada de decisão da ANS. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes. Para isso, conta com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor.