A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta sexta-feira (06/05), a Consulta Pública nº 96, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à recomendação preliminar relacionada a proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. O prazo para envio de contribuições é de 20 dias corridos, encerrando-se, assim, em 25/05/2022. Os interessados em participar podem clicar aqui para acessar as informações.
A consulta também submete à participação social o Relatório Preliminar resultante da quarta reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (COSAÚDE), em cumprimento à legislação vigente.
A recomendação trata de proposta de atualização do rol enviada para ANS por meio do formulário eletrônico FormRol, de acordo com o processo contínuo de envio de propostas e de análise por parte da Agência instituído pela Resolução Normativa nº 470/2021. A Consulta Pública irá, portanto, tratar da proposta para inclusão no rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde do seguinte medicamento:
- Hemifumarato de gilteritinibe (para leucemia mieloide aguda recidivada ou refratária com mutação do gene FLT3)
As recomendações preliminares elaboradas pela ANS podem ser favoráveis ou desfavoráveis às propostas de atualização e seus fundamentos podem ser lidos nos Relatórios de Análise Crítica, que, assim como a proposta de Resolução Normativa, estão disponíveis na íntegra durante o período de consulta na página da ANS, www.gov.br/ans, em “Acesso à informação”, no item “Participação da Sociedade”, no subitem “Consultas Públicas”, https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-ainformacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas.