Atualmente, há duas consultas públicas sendo realizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Confira os documentos e participe.
Consulta pública nº 87
Até o dia 12/07/2021, a ANS recebendo contribuições de toda a sociedade para a proposta de Resolução Normativa sobre Classificação de Operadoras para fins de Aplicação Proporcional de Regulação Prudencial. O objetivo da Consulta Pública nº 87 é diminuir a carga regulatória para as operadoras de menor risco prudencial. A iniciativa se inspira nas melhores práticas de reguladores internacionais e, no Brasil, do Banco Central e da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Consulta pública nº 88
Estão disponíveis os documentos relativos à Consulta Pública nº 88, que tem o objetivo de receber contribuições para elaboração de normativa com regras claras para a notificação por inadimplência. A ideia é reduzir o custo operacional e aumentar sua efetividade, entregando à sociedade o Aprimoramento da Notificação por Inadimplência, trazendo assim mais segurança jurídica para a relação contratual. O prazo para envio de contribuições é de 22/06 a 5/08/2021.