Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 14 de dezembro de 2018, a Resolução Normativa nº 440, de 13 de dezembro de 2018, da Diretoria Colegiada da ANS.

Ela institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.

Norma na íntegra