Resolução Normativa nº 438

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 05 de dezembro de 2018, a Resolução Normativa nº 438, de 03 de dezembro de 2018, da Diretoria Colegiada da ANS.

Ela dispõe sobre a regulamentação da portabilidade de carências para beneficiários de planos privados de assistência à saúde, revoga a Resolução Normativa – RN n° 186, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação da portabilidade das carências previstas no inciso V do art. 12 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, e sem a imposição de cobertura parcial temporária, e revoga os artigos 1º, 3º, 4º e 7º e o §2º do artigo 9º, todos da RN n° 252, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre as regras de portabilidade e de portabilidade especial de carências.

Norma na íntegra

5 dezembro, 2018| |Fonte: Plurall