O presente texto tem por finalidade apresentar os números atualizados da judicialização da saúde no Brasil. A fonte de pesquisa é a 14ª edição do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça.

O relatório também permite realizar consulta individualizada por assuntos de processos judiciais. Os critérios foram escolhidos pelos autores.

A tabela a seguir contempla todas as demandas sobre a judicialização da saúde (de natureza cível, não criminal), considerando os processos ajuizados até 31/12/2017 e em trâmite no 1º grau, no 2º grau, nos juizados especiais, no Superior Tribunal de Justiça, nas turmas recursais e nas turmas regionais de uniformização. O diagnóstico é seguinte:

Assunto* Quantidade
Saúde (Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público) 152.201
Fornecimento de medicamentos – SUS 420.930
Tratamento médico-hospitalar – SUS 135.849
Tratamento médico hospitalar e/ou fornecimento de medicamentos[3] – SUS 242.684
Assistência à saúde/servidor público 35.356
Ressarcimento ao SUS 4.474
Reajuste da tabela do SUS 3.004
Convênio médico com o SUS 1.350
Repasse de verbas do SUS 1.044
Terceirização do SUS 1.328
Planos de saúde (Direito do Consumidor) 564.090
Serviços hospitalares – consumidor 32.172
Planos de saúde (Direito do Trabalho) 76.090
Doação e transplante órgãos/tecidos 1.255
Saúde mental 6.739
Controle social e conselhos de saúde 2.850
Hospitais e outras unidades de saúde 13.125
Erro médico 83.728
Total 1.778.269
*Pela sistemática do relatório Justiça em Números, não é incomum o cadastro de mais de um assunto em relação ao mesmo processo. Neste caso, todos são contabilizado

É necessário mencionar que: (a) em 2018, a pesquisa por assuntos no relatório aponta o total de processos ajuizados entre 2014 e 2017; (b) na tabela acima foram excluídos outros temas que envolvem a categoria saúde, mas não se incluem no conceito de judicialização da saúde, tal como “Tratamento da própria saúde (servidores públicos, licenças e afastamentos)”.

O novo diagnóstico demonstra que, entre 2016 e 2017, houve um incremento de aproximadamente 400 mil processos judiciais. Isso indica que o tema exige a atuação coordenada de todos os atores do sistema de saúde e do sistema de Justiça.

Importante destacar que o Conselho Nacional de Justiça, por intermédio do Fórum da Saúde, passou a apoiar políticas voltadas para auxiliar os magistrados do Brasil na resolução dos casos envolvendo a judicialização da saúde.

Entre outras iniciativas, podem ser destacadas:

  • aprovação da Resolução 238/2016;
  • criação da plataforma e-NatJus;
  • fomento à atuação dos comitês de saúde dos estados e do Distrito Federal;
  • fomento à criação e adoção dos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus);
  • realização frequente de eventos sobre o tema;
  • aproximação entre os magistrados e a sociedade para debater a judicialização.

Desta forma, a estatística é importante para que a comunidade jurídica e a sociedade adotem mecanismos para minimizar os efeitos da judicialização e para permitir que haja a concretização adequada do direito à saúde.